Polis - Termos e Condições

Todos os conteúdos da presente plataforma como sejam os textos ou imagens, estão protegidos e não podem ser reproduzidos ou disponibilizados em parte ou na sua totalidade sem autorização escrita da HSC - Healthy Smart Cities, Lda.

Bem-vindo à HSC - Healthy Smart Cities, Lda.

Muito obrigado por visitar a nossa plataforma e usar os nossos serviços. A plataforma Polis - Healthy Smart Cities (“Plataforma”), é constituída (1) pela aplicação informática Polis - Healthy Smart Cities, (2) pelo site internet http://www.saudepolis.pt/ (3) pelos produtos, programas de saúde (“Programa de Saúde Polis”) e serviços associados à aplicação e ao site. A Plataforma é disponibilizada pela empresa HSC - Healthy Smart Cities, Lda, sedeada na Rua das Infestas,número 335, 4520-022 Escapães, Santa Maria da Feira, Portugal.

Pedimos que leia atentamente os termos e condições de utilização antes de usar os serviços da nossa Plataforma. Através da utilização da Plataforma, declara implicitamente que aceita estes termos e condições e que concorda em respeitá-los.

1. Condições para o uso da Plataforma

1.1. Acordo de utilização da Plataforma

O presente acordo de licença do Utilizador (o Acordo) é celebrado entre si (“Utilizador”) e a HSC - Healthy Smart Cities, Lda. relativo ao uso da Plataforma. O Utilizador declara ter conhecimento que o presente acordo é celebrado entre si e a HSC - Healthy Smart Cities, Lda.

A visualização e o download de conteúdos desta plataforma só são permitidos para fins privados e não comerciais.

As condições podem ser alteradas em qualquer altura pela HSC - Healthy Smart Cities, Lda., sem aviso prévio. As novas condições serão automaticamente consideradas aceites pelo utilizador se este continuar a utilizar a Plataforma.

A HSC - Healthy Smart Cities, Lda. reserva-se o direito de alterar ou encerrar a Plataforma ou a oferta dos produtos nele contidos sem aviso prévio.

A HSC - Healthy Smart Cities, Lda. reserva-se o direito de, a qualquer momento e periodicamente, alterar sem aviso prévio qualquer informação, material ou conteúdo incluído ou fornecido através da Plataforma.

1.2. Limitação de Responsabilidade

Fazemos sempre todo o possível para que as informações na nossa Plataforma sejam exatas e atualizadas.

O Utilizador assume o custo total de qualquer dano causado pelo uso do Software e as informações nele contidas ou compiladas. No limite permitido por lei, em hipótese alguma a HSC - Healthy Smart Cities, Lda. poderá ser responsabilizada por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, os danos por perda de dados, danos ao equipamento, hardware ou falha do Software ou outra perda financeira, decorrentes do uso ou impossibilidade de utilização do Software, mesmo que tal parte tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

A HSC - Healthy Smart Cities, Lda. não garante ou declara que a informação ou funções contidas no Software respondem às suas necessidades. A HSC - Healthy Smart Cities, Lda. também não garante que todos os erros de software, defeitos ou ineficiências serão corrigidos, nem assume qualquer responsabilidade pela falta de serviços de suporte e de corrigir qualquer erro, defeito ou ineficiência. Em nenhuma circunstância a HSC - Healthy Smart Cities, Lda. será responsável por quaisquer danos indiretos, especiais, acessórios, sofridos pelo Utilizador ou terceiros, incluindo ou decorrentes deste acordo. A HSC - Healthy Smart Cities, Lda. não poderá ser responsabilizada perante o Utilizador, por danos de montante superior ao valor pago pela subscrição de acesso à Plataforma.

A empresa HSC - Healthy Smart Cities, Lda. não assume qualquer responsabilidade nos seguintes casos:

- falha ou atrasos na ligação à internet
- inacessibilidade da Plataforma (por ex., devido a problemas técnicos ou após trabalhos de manutenção)
- exatidão, completitude, atualidade da Plataforma
- exatidão, completitude, atualidade dos produtos apresentados na Plataforma, nem pela sua aptidão para determinadas finalidades ou danos causado pela utilização do Plataforma, especialmente por software malicioso (vírus, troianos, ou outros)

A HSC - Healthy Smart Cities, Lda. não assume qualquer responsabilidade por conteúdos de outras páginas às quais a HSC - Healthy Smart Cities, Lda. esteja ligada por meio de hiperligações; a respetiva utilização ocorre sob inteira responsabilidade do utilizador.

Os produtos e materiais apresentados na nossa Plataforma são propostos sem quaisquer garantias, condições ou garantias legais em relação à sua exatidão e funcionalidade. Por esse motivo excluímos, na extensão máxima permitida por lei e para nós e todas as empresas ligadas ao grupo empresarial, o seguinte:

- quaisquer direitos à prestação da garantia legal ou de outras regulamentações ou condições que possam ser consideradas implícitas na utilização da Plataforma
- qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos ou consecutivos, que possam vir a ser causados ao utilizador, em qualquer forma que seja, relacionados com a utilização da Plataforma, a sua falta de disponibilidade ou com a utilização de um site na internet à qual a nossa Plataforma esteja ligada por hiperligações.

1.3. Direitos de propriedade intelectual

Todo o conteúdo da nossa Plataforma (especialmente texto, gráficos, logótipos, ícones de botões, imagens, clips áudio,etc.) está protegido por direitos de propriedade intelectual. Os conteúdos não podem ser reproduzidos, imitados, apresentados publicamente ou aproveitados ou usados de qualquer outra forma sem o consentimento prévio por parte da HSC - Healthy Smart Cities, Lda. Menções de reserva de direitos de autor, fontes e designações de marca não podem ser alteradas nem eliminadas.

Não é permitido copiar, reproduzir, publicar, reenviar, vender ou imitar e/ou usar para fins públicos ou comerciais conteúdos da Plataforma sem consentimento por escrito da HSC - Healthy Smart Cities, Lda.

Se o utilizador registar ideias ou sugestões na Plataforma, a HSC - Healthy Smart Cities, Lda. fica autorizada a usá-las gratuitamente para desenvolver, aperfeiçoar e comercializar os seus produtos.

1.4. Obrigações do utilizador

No âmbito da utilização da Plataforma, o utilizador não pode:

- agir contra os bons costumes, - transferir software malicioso (vírus, troianos ou outros)
- introduzir, memorizar ou enviar hiperligações ou conteúdos para os quais não tenha os respetivos direitos, especialmente se estas hiperligações ou estes conteúdos infringirem responsabilidades de manter sigilo ou forem ilícitos
- propagar publicidade ou e-mails não solicitados (o chamado "spam") ou avisos falsos de existência de vírus, maus funcionamentos ou outras situações similares, nem convidar para participar em jogos de azar, sistemas "bola de neve", jogos de cadeia de cartas, jogos de pirâmide e outras ações parecidas.

A HSC - Healthy Smart Cities, Lda. tem o direito de vedar o acesso à Plataforma em qualquer altura, especialmente se o utilizador não cumprir uma das suas obrigações formuladas nos presentes termos e condições.

No ato do registo, o utilizador obriga-se a fornecer dados corretos. O sigilo aplicável aos dados de acesso é da responsabilidade do próprio utilizador. Não é permitido registo por terceira pessoa ou representante legal.

O utilizador obriga-se a fornecer informação personalizada e atualizada relativamente a si próprio, quer por preenchimento dos campos de informação, quer através da leitura individual e intransmissível realizada pelos sensores associados à plataforma.

1.5. Adesão

A adesão à Plataforma é efetuada mediante registo e inclusão em formulário dos dados pessoais que lhe são solicitados. Para identificação inequívoca do utilizador é utilizado um código de registo, que será fornecido no momento de admissão ao Programa de Saúde Polis, que produz um registo único, devidamente validado por parte da HSC - Healthy Smart Cities, Lda., permitindo ao utilizador uma acesso completo à aplicação informática Polis - Healthy Smart Cities.

Não existe nenhum direito reivindicável à aceitação do registo por parte da HSC - Healthy Smart Cities, Lda.

Em qualquer altura, a HSC - Healthy Smart Cities, Lda. poderá revogar a autorização e o acesso, mediante bloqueio dos dados de acesso, sem que haja necessidade de especificar motivos, particularmente em casos em que o utilizador:

- tenha fornecido dados falsos para o registo
- tenha agido contra os presentes termos e condições ou o seu dever de diligência na utilização dos seus dados de acesso
- tenha infringido leis aplicáveis ao aceder ou utilizar o site na internet.

1.6. Rescisão e anulação da conta de utilizador por parte do utilizador

O próprio utilizador pode anular a sua conta em qualquer altura, contactando saudepolis@saudepolis.pt. Este ato de rescisão faz com que os dados pessoais memorizados pela HSC - Healthy Smart Cities, Lda. sejam eliminados. A rescisão não tem qualquer influência sobre os direitos da HSC - Healthy Smart Cities, Lda. sobre os conteúdos disponibilizados na Plataforma.

1.7 Aviso legal e Informação clínica

A Plataforma não é um substituto dos profissionais de saúde e não tem por função prestar aconselhamento médico. A Plataforma é produzida para finalidades de literacia pessoal, e apoio ao autocuidado e não deve ser usada para substituir os cuidados de saúde individuais. A Plataforma tem uma natureza genérica e não se destina a substituir a prática clínica ou aconselhamento médico profissional, opinião clínica, diagnóstico ou tratamento, avaliação de sintomas, aconselhamento de saúde ou opinião médica para os utilizadores finais.

O utilizador deve procurar sempre o aconselhamento de profissional de saúde devidamente qualificado e regulamentado. Não deve nunca desconsiderar ou adiar a procura de aconselhamento consultivo por causa de algo que tenha lido ou visto no Software. A confiança em qualquer informação produzida pela Plataforma é assumida unicamente por conta e risco do utilizador final, que reconhece a sua total responsabilidade pelo uso das informações.

2. Termos e condições específicas da aplicação Polis - Healthy Smart Cities

2.1. Utilização do software descarregado

A HSC - Healthy Smart Cities, Lda. concede ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, pessoal, revogável e não sublicenciável e não-transferível para instalar e utilizar uma cópia da versão do Software especificada (IOS, Android), condicionada ao pagamento das taxas de licença aplicáveis e à sua conformidade com os termos e condições deste Acordo. O Software é licenciado, não vendido, pelo que, a HSC - Healthy Smart Cities, Lda. e/ou o(s) seu(s) licenciante(s) mantêm a propriedade do Software. Todos os direitos não concedidos expressamente no presente Acordo são reservados à HSC - Healthy Smart Cities, Lda. Não poderá disponibilizar o Software através de uma rede onde possa ser utilizado por vários dispositivos de computação, nem fixos nem móveis ao mesmo tempo.

2.2. Adesão e acesso

A adesão à aplicação é efetuada mediante registo nos mesmo termos do registo na Plataforma.

O acesso ao nosso software na área de download requer um registo prévio. No ato do registo, o utilizador obriga-se a fornecer dados corretos. O sigilo aplicável aos dados de acesso é da responsabilidade do próprio utilizador. Não lhe é permitido usar os dados de conta de utilizador de outra pessoa. A HSC - Healthy Smart Cities, Lda. não poderá assumir, nem assumirá, qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos que o incumprimento desta obrigatoriedade por si possa causar.

A palavra-passe é definida por si próprio. A admissibilidade e o número de caracteres a usar são determinados em conformidade com as nossas especificações técnicas. O nome por si escolhido não pode infringir direitos de terceiros nem regulamentações legais e não pode ser ofensivo nem ferir os sentimentos de outros utilizadores. É sua obrigação manter a sua palavra-passe sigilosa e não a repassar a terceiros.

2.3. Hiperligações

3. Vigência

Os presentes Termos e Condições entram em vigor na data da sua adesão pelo Utilizador e vigoram por tempo indeterminado e/ou até ser comunicada alguma alteração dos mesmos aos Utilizadores.

4. Disposições finais

Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições venha a ser julgada nula ou por qualquer forma inválida, ou se a exequibilidade de qualquer disposição destes Termos e Condições seja de qualquer forma limitada por um tribunal ou outra entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade ou inexequibilidade não afetará a validade e exequibilidade das restantes disposições.

A falta de exigência pelas Unidades de Saúde, em determinado momento, do cumprimento pelo Cliente de qualquer uma das suas obrigações contratuais, não implica uma renúncia a quaisquer direitos, nem consubstancia um direito adquirido pelo Cliente.

5. Lei aplicável

Os Termos e Condições serão regidos por, e interpretados de acordo com a lei portuguesa.

Data da última atualização: 14 de Junho de 2022.